Responsável pelo apoio à contratação pública

Aplicar os princípios de verificação e do quadro de controlo financeiro, que asseguram que os fornecimentos, serviços ou obras em causa estão conformes com os termos e as condições do contrato e com todas as regras financeiras e contabilísticas aplicáveis, a fim de proceder ao pagamento.

Respeitar as normas e orientações da organização ou do departamento. Compreender os motivos da organização e dos acordos comuns e agir em conformidade.

Respeitar aa normas e os códigos deontológicos europeus e regionais específicos em matéria de organização, compreender os motivos da organização e dos acordos comuns e aplicar esta sensibilização.

Realizar uma avaliação ex post das prestações concretas e dos resultados de um processo de contratação pública, a fim de avaliar os pontos fortes e fracos e retirar ensinamentos para futuros concursos. Recolher dados pertinentes em conformidade com as obrigações de comunicação de relatórios a nível nacional e da organização.

Redigir a documentação do concurso que defina os critérios de exclusão, seleção e adjudicação e explique os requisitos administrativos do procedimento, justifique o valor estimado do contrato e especifique os termos e condições em que as propostas devem ser apresentadas, avaliadas e adjudicadas, em conformidade com a política da organização e com a regulamentação europeia e nacional.

Cooperar com colegas para garantir que as operações são executadas de forma eficaz.

Elaborar e distribuir documentação para garantir que todas as pessoas envolvidas na produção recebem informações pertinentes e atualizadas.

Redigir especificações técnicas que permitam aos potenciais proponentes apresentar propostas realistas que respondam diretamente à necessidade subjacente da organização. Tal inclui definir objetivos e requisitos mínimos para o objeto do contrato e estabelecer os critérios de exclusão, seleção e adjudicação que serão utilizados para identificar a proposta economicamente mais vantajosa (MEAT), em conformidade com a política da organização e a legislação nacional e da UE.

Desenvolver uma relação duradoura e importante com os fornecedores e os prestadores de serviços, a fim de estabelecer uma colaboração, cooperação e negociação de contratos positiva, proveitosa e duradoura.

Recolher informações sobre os principais fatores determinantes do mercado e sobre os potenciais proponentes, a fim de obter uma visão aprofundada dos fornecimentos e serviços que podem ou não ser prestados pelo mercado e em que condições. Aplicar diferentes técnicas de participação do mercado, tais como questionários e diálogo técnico, para compreender as características do mercado fornecedor, bem como as condições e tendências do mercado, e identificar potenciais proponentes.

Determinar as necessidades da organização e dos utilizadores finais relativamente ao objeto do contrato, incluindo os possíveis impactos em termos de relação custo-benefício ou os impactos ambientais. Estabelecer contactos com as partes interessadas internas e externas para identificar as suas necessidades e traduzi-las no planeamento da contratação pública de fornecimentos e serviços, em conformidade com o plano orçamental da organização.

Negociar os termos, as condições, os custos e outras especificações de um contrato, garantindo simultaneamente que estão conformes com os requisitos legais e que são legalmente aplicáveis. Supervisionar a execução do contrato, chegar a acordo sobre eventuais alterações e documentá-las, em linha com possíveis limitações legais.

Utilizar tecnologias, aplicações e ferramentas de contratação pública eletrónica para reduzir os encargos administrativos, melhorar a eficiência e reforçar a transparência e a responsabilização nos procedimentos de contratação pública.